Principais mudanças - (Versão 1.04) Instrução Normativa SESu Nº 1, de 15 de Dezembro de 2020
4 min
Criado por Amanda Soares em 20/04/2022 13:49
Atualizado por Roger Guisassola Carrara em 21/02/2025 16:05

As principais mudanças trazidas pela versão 1.04 da Instrução Normativa SESu Nº 1, de 15 de Dezembro de 2020 são:

 

  • Histórico Escolar Digital: Um documento XML do Histórico Escolar Digital que será assinado FORA da "DocumentacaoAcademicaRegistro". Pelo que consta no novo regulamento, esse documento deverá ser assinado apenas uma vez, com perfil ADRT, pela IES Emissora. Consulte o Schema XSD que deverá ser utilizado pelas IES no endereço: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/HistoricoEscolarDigital_v1.04.xsd 
  • Lista de Diplomas Anulados (Pela IES Registradora): Também será adicionada uma "Lista de Diplomas Anulados" que deverá ser atualizada e assinada pelas IES Registradoras a cada 180 dias, também com perfil ADRT. Consulte o Schema XSD que deverá ser utilizado pelas IES no endereço: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/ListaDiplomasAnulados_v1.04.xsd
  • Por fim, criaram um "Arquivo de Fiscalização" que deverá ser assinado com perfil ADRT também, e verificado pelo MEC. Ainda está nebuloso, pelo que consta na IN, se deverá ser assinado apenas pelas IES Emissoras ou por ambas.

    ArquivoFiscalizacao_v1.04.xsd: Define a estrutura sintática do arquivo de fiscalização a ser enviados pelas IES Emissoras e Registradoras por solicitação do MEC. Consulte o Schema XSD que deverá ser utilizado pelas IES no endereço http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/arquivos/ArquivoFiscalizacao_v1.04.xsd

 

Existe também uma mudança no Fluxo entre a IES Emissora e Registradora no que diz respeito a assinatura do nodo "DadosDiploma". O mesmo deverá ser gerado no XML Privado pela IES Emissora, e assinado pelos representantes e pelo e-CNPJ da instituição emissora ainda dentro do XML Privado "DocumentacaoAcademicaRegistro". Esse nodo com as duas assinaturas deverá então ser copiado pela IES Registradora, que irá gerar o XML Público (Diplomado) e colar o nodo DadosDiploma do XML Privado com as assinaturas, no XML Público (Diplomado) para então a IES Registradora efetuar a finalização do fluxo etapas 3 e 4 (assinatura no nodo DadosRegistro com e-CPF do responsável pelo Registro da IES Registradora, e em seguida assinatura no nodo Raiz [Diploma] com o e-CNPJ da instituição IES Registradora) fechando o fluxo.

 

Salientamos que essa é a nossa interpretação da nova IN, não sendo uma resposta final sobre todas as questões envolvidas ás mudanças trazidas pela  versão 1.04, que trouxe uma extensa lista de mudanças. Além disso, a geração e validação dos novos documentos XML é de responsabilidade das IES, que deverão utilizar o Schema XSD elencado pelo MEC.


Referente a atualização da API de Diploma Digital da Bry Tecnologia para a versão 1.04:


Nossa API já possui suporte a todas as mudanças, já que elas afetam apenas arquivos XML que as próprias IES efetuam a geração. O que muda, são alguns parâmetros nas chamadas, a ordem do fluxo, e a criação da documentação para as novas chamadas dos 3 novos arquivos auxiliares previstos na versão 1.04. Nesse sentido, a documentação disponível no portal Bry Cloud para disparo das requisições de assinatura em https://api-assinatura.bry.com.br/api-diploma-digital#xml-diplomado-dd, já está atualizada considerando estas mudanças.

Recomendamos também a leitura da nova IN (Anexo I principalmente), caso possua dúvidas, clique aqui.  

Para mais informações ou dúvidas, acione nossa equipe de suporte através do e-mail: atendimento@bry.com.br 

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