Estamos aderentes aos requisitos das normas do CFR título 21 parte 11 dos EUA?
8 min
Criado por Ana Pérola Pacheco em 28/09/2023 11:37
Atualizado por Roger Guisassola Carrara em 14/01/2025 10:38

 

O que é a norma do CRF?

Referem-se a regulamentações estabelecidas pela Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) para garantir a validade, integridade e confiabilidade dos registros eletrônicos e assinaturas digitais em sistemas utilizados na indústria farmacêutica e de dispositivos médicos.

Soluções aderentes:

- Bry Signer 6
- SCAD

Para clientes que atuam na área da saúde e que interagem com pessoas dos Estados Unidos, a norma CFR (Code of Federal Regulations) 21 - Part 11 é de fundamental importância. Ela foi criada pela FDA e tem como objetivo regulamentar os sistemas computadorizados de automação das indústrias farmacêuticas. a Anvisa também possui uma norma equivalente, que é a RDC 301/2019.


O CFR 21 Part 11 define os critérios sob os quais os registros eletrônicos e assinaturas eletrônicas são considerados confiáveis e equivalentes aos dados registrados em papel.


Conforme o CFR parte 11, Subparte C, Sec. 11,50 que trata das Manifestações de assinatura, os requisitos requeridos são:


  • (a) Os registros eletrônicos assinados devem conter informações associadas à assinatura que indiquem claramente todos os seguintes:

(1) O nome impresso do signatário;

(2) A data e hora em que a assinatura foi executada; e

(3) O significado (como revisão, aprovação, responsabilidade ou autoria) associado à assinatura.


  • (b) Os itens identificados nos parágrafos (a) (1), (a) (2) e (a) (3) desta seção devem estar sujeitos aos mesmos controles que os registros eletrônicos e devem ser incluídos como parte do qualquer forma legível do registro eletrônico (como exibição ou impressão eletrônica).

Os nosso produtos cumprem todos os requisitos das letras a e b visto que no final do documento é adicionada um página onde podem ser auditados todos os dados requeridos. 

Na assinatura eletrônica também é permitida uma configuração para não apresentar imagens nos campos de assinatura, mas como um dado do relatório ao final do documento.


Conforme o CRF parte 11, Subparte C, seção 11.200:

  • a) As assinaturas eletrônicas que não são baseadas em biometria devem:

(1) Empregar pelo menos dois componentes de identificação distintos, como um código de identificação e uma senha.


O signatário recebe o documento através de seu e-mail, fornecido por ele durante a criação de um envio de documento, e o processo de assinatura é iniciado através de uma tela onde o signatário deve proceder a validação do e-mail recebido. Desta forma, garantindo que ninguém que possa ter acesso indevido ao link consiga realizar a assinatura do documento.


  • (i) Quando um indivíduo executa uma série de assinaturas durante um período único e contínuo de acesso ao sistema controlado, a primeira assinatura deve ser executada usando todos os componentes da assinatura eletrônica; assinaturas subsequentes devem ser executadas usando pelo menos um componente de assinatura eletrônica que só pode ser executado por, e projetado para ser usado apenas por, o indivíduo.
    Em casos de assinaturas sequenciais, o processo é o mesmo realizado no tópico anterior, e a mesma solicitação de validação do e-mail recebido é usada para acessar os demais documentos em caso de um único acesso.


  • (ii) Quando um indivíduo executa uma ou mais assinaturas não realizadas durante um período único e contínuo de acesso ao sistema controlado, cada assinatura deve ser executada usando todos os componentes da assinatura eletrônica.
    Em casos de assinaturas sequenciais, porém com acessos distintos na plataforma, o processo é o mesmo realizado no tópico 1, sendo necessário validar novamente o e-mail para acessar os documentos e realizar a assinatura nos demais documentos.


  • (2) ser usado apenas por seus proprietários genuínos; E os remetentes estão cadastrados nos nossos produtos e outros sujeitos que não os signatários originais não conseguem assinar indevidamente qualquer documento em virtude do processo de validação inicial pelo e-mail cadastrado.


  • (3) Ser administrado e executado para garantir que a tentativa de uso da assinatura eletrônica de um indivíduo por qualquer pessoa que não seja o seu proprietário genuíno exija a colaboração de dois ou mais indivíduos.


Possíveis signatários não autorizados não conseguem assinar indevidamente qualquer documento em virtude do processo de validação inicial pelo e-mail cadastrado. Salvo em casos onde o próprio signatário original repasse as informações necessárias para efetivar a assinatura.


  • (b) As assinaturas eletrônicas baseadas em dados biométricos devem ser projetadas para garantir que não possam ser usadas por ninguém além de seus proprietários genuínos.

Os nossos produtos ainda não possuem recurso de assinatura eletrônica baseada em dados biométricos, desta forma este item não é aplicável.

Além das validações desenvolvidas nos nossos produtos, você poderá obter maiores detalhes de como a AWS trata este capítulo do CFR, neste material disponibilizado pelo datacenter: Operational Best Practices for FDA Title 21 CFR Part 11 - AWS Config



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Segurança dos Dados Armazenados

Os documentos enviados e assinados dentro do Bry Signer são armazenados no datacenter da AWS, líder no setor e aderente as normas e leis que estabelecem requisitos de privacidade e de segurança transparentes. 

A AWS cumpre uma ampla variedade de normas de conformidade internacionais e específicas do setor, como o GDPR, a ISO 27001, o HIPAA, o FedRAMP, a Service Organization Control (SOC 1, SOC 2 e SOC 3), bem como normas específicas de certos países.

Para maiores detalhes de como a AWS trata a segurança, criptografia de comunicações e processos de operação, proteção de redes e gerenciamento de ameaças de acesso os documentos e dados clínicos armazenados nos seus servidores, solicitamos a leitura deste material disponibilizado pelo datacenter: Architecting for HIPAA Security and Compliance on Amazon Web Services



Para mais informações ou dúvidas, acione nossa equipe de suporte através do e-mail: atendimento@bry.com.br⚓


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