De acordo com os artigos 4º e 13º da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, deve ser utilizada a assinatura eletrônica avançada no padrão XAdES (XML Advanced Electronic Signature) e seguindo o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD), além de adotar uma política de assinatura que permita a guarda de longo prazo do documento.
Desta forma, exceto nos casos onde houver a indicação explícita da política AD-RA, recomendamos o uso da política de assinatura completa AD-RC, a qual possui a adição de todos os artefatos na estrutura da assinatura viabilizando sua validação no longo prazo por qualquer verificador de referência sem a necessidade de consulta a repositórios externos para obter cadeias de certificação e lista de certificados revogados.
O uso da política completa AD-RC aumenta o tamanho do arquivo devido a inserção dos artefatos. Caso haja alguma limitação ou otimização referente a armazenamento ou transmissão de dados no processo de assinatura no sistema da IES, indicamos o uso da política AD-RT que adiciona pelo menos uma âncora temporal (carimbo do tempo) que será fundamental para viabilizar a validação dos documentos pelos verificadores.
Para mais informações ou dúvidas, acione nossa equipe de suporte através do e-mail: atendimento@bry.com.br