Perfis de assinatura avançada e qualificada disponíveis na API
9 min
Criado por Leonardo da Silva Santos em 27/11/2024 09:37
Atualizado por Roger Guisassola Carrara em 11/02/2025 14:16

Assinaturas CMS, PDF e XML*


Foram os primeiros padrões de assinatura e são amplamente utilizados e aceitos em diversas plataformas. Indicado para o uso com qualquer certificado X509 v3 (o formato mais comum e padrão de fato de certificados digitais em geral, conforme RFC 5280), incluindo certificados ICP Brasil. Os seguintes perfis estão disponíveis para uso na API:


  • BASIC: geração de uma assinatura básica, incluindo apenas os atributos mínimos necessários.

  • TIMESTAMP: além dos atributos mínimos, adiciona carimbos do tempo, permitindo verificar a validade da assinatura no longo prazo.

  • COMPLETE: além dos atributos mínimos e do carimbo do tempo, inclui também na estrutura da assinatura o conteúdo da cadeia de certificação e as respectivas LCRs (Listas de Certificados Revogados), dispensando qualquer dependência externa para validação futura da assinatura.


* Possui suporte apenas para o perfil BASIC



Assinaturas CAdES, PAdES e XAdES (Padrão ETSI)


São evoluções dos padrões de assinatura anteriores, definidos pelo ETSI (European Telecommunications Standards Institute), cujo objetivo é definir padrões para uso no mercado europeu. Indicado para o uso com qualquer certificado X509 v3, incluindo certificados ICP Brasil. Os seguintes perfis estão disponíveis para uso na API:


  • ETSI_B: geração de uma assinatura básica, incluindo apenas os atributos mínimos necessários.

  • ETSI_T: além dos atributos mínimos, adiciona carimbos do tempo, permitindo verificar a validade da assinatura no longo prazo.

  • ETSI_LT: além dos atributos mínimos e do carimbo do tempo, inclui também na estrutura da assinatura o conteúdo da cadeia de certificação e as respectivas LCRs, dispensando qualquer dependência externa para validação futura da assinatura.

  • ETSI_LTA: além dos atributos anteriores (carimbo, cadeia, LCR) o envelope da assinatura é fechado com um carimbo extra de arquivamento. Não permite assinaturas posteriores. É voltada à conservação de longo prazo do documento, permitindo manutenção da assinatura em caso de necessidade com novos carimbos de arquivamento. 



Assinaturas CADES, PADES* e XAdES (PBAD - Padrão Brasileiro de Assinatura Digital - ICP Brasil)


São variações dos padrões de assinatura ETSI, regulamentados no âmbito da ICP Brasil. Indicado para o uso somente com certificados ICP Brasil. Os seguintes perfis estão disponíveis para uso na API:


  • ADRB: geração de uma assinatura básica, incluindo apenas os atributos mínimos necessários.

  • ADRT: além dos atributos mínimos, adiciona carimbos do tempo, permitindo verificar a validade da assinatura no longo prazo.

  • ADRV: além dos atributos mínimos e do carimbo do tempo, inclui na estrutura da assinatura as referências (hashes) dos certificados da cadeia de certificação e LCR.

  • ADRC: além dos atributos mínimos e do carimbo do tempo, inclui também na estrutura da assinatura o conteúdo da cadeia de certificação e as respectivas LCRs.

  • ADRA: além dos atributos anteriores (carimbo, cadeia, LCR) o envelope da assinatura é fechado com um carimbo extra de arquivamento. Não permite assinaturas posteriores. É voltada à conservação de longo prazo do documento, permitindo manutenção da assinatura em caso de necessidade com novos carimbos de arquivamento. 


* Não possui suporte para perfil ADRV.



Dicas para a escolha do padrão de assinatura


  • Padrão CMS e CAdES: recomendado para assinatura de qualquer tipo de documento. Não permite assinar partes do documento. Possui opção para enviar somente o resumo criptográfico (hash) do conteúdo. A assinatura pode ficar em arquivo separado do documento (dettached) ou incluir o documento internamente (para abrir o documento, é necessário extraí-lo do arquivo de assinatura - attached)

  • Padrão PDF e PAdES: recomendado para assinatura de documento no formato PDF. Não permite assinar partes do documento. Possui opção para inserção de uma representação visual nas páginas do documento com imagem, texto ou QR Code, assim como opção de inserção de metadados e cifragem de documentos. O arquivo assinado continua sendo um PDF, que pode ser aberto em qualquer visualizador. 

  • Padrão XML e XAdES: recomendado para assinatura de documentos XML (modo ENVELOPED) ou para qualquer tipo de documento (utilizando os modos ENVELOPING, DETACHED). Permite assinar partes de um documento caso seja no formato XML.


Dicas para escolha do perfil de assinatura


A escolha de qual padrão e perfil irá depender das regras de negócio, requisitos e normas que precisam ser atendidas pela aplicação. Seguem abaixo algumas dicas para auxiliar na escolha:


  • Perfis básicos (BASIC, ETSI_B, ADRB):  recomendado para transações e documentos eletrônicos, onde a assinatura é verificada apenas no curto prazo. Uma assinatura com perfil básico será considerada inválida quando o certificado do signatário expirar ou se o mesmo for revogado.

  • Perfis com carimbo do tempo (TIMESTAMP, ETSI_T, ADRT): recomendado para assinatura de documentos que necessitem uma validação a longo prazo pois estende a validação do certificado do signatário devido a âncora temporal do carimbo do tempo, protegendo inclusive assinaturas já realizadas em caso de revogação do certificado.

  • Perfis com referências (ADRV): recomendado para assinatura de documentos que necessitem uma validação a longo prazo. Como inclui apenas as referências para os artefatos (cadeia, LCR), permite uma economia de grandes volumes de assinaturas, porém, para validação, possui dependência de um repositório externo (por exemplo, a base histórica do serviço SaaS de validação da Bry) para encontrar o conteúdo da cadeia e LCRs. É um perfil pouco utilizado devido a dependência de repositório com os artefatos específicos que foram referenciados.

  • Perfis completos (COMPLETE, ETSI_LT, ADRC): recomendado para assinatura de documentos que necessitem uma validação a longo prazo. Incluem todos os artefatos na estrutura da assinatura para validação a longo prazo, permitindo sua verificação sem necessidade de um repositório externo para consulta de artefatos. Atenção: neste perfil o tamanho da assinatura será maior e poderá haver muita replicação de dados entre as assinaturas, incluindo LCRs, que podem ultrapassar 1Mb para algumas Autoridades Certificadoras.

  • Perfis de arquivamento (ETSI_LTA, ADRA): são idênticos as assinaturas completas, mas incluem um carimbo de arquivamento que fecha o envelope da assinatura. Não permite assinaturas posteriores e deve ser utilizado somente para o último signatário do documento.



Verificação de Assinaturas PDF


A verificação da assinatura de documentos PDF no Adobe Reader depende do perfil utilizado.


  • Caso o perfil de assinatura seja do padrão PADES PBAD, será necessário a instalação de plugin no Adobe Reader para que as assinaturas sejam verificadas adequadamente. O plugin e instruções estão disponíveis em https://www.gov.br/iti/pt-br/centrais-de-conteudo/aplicativos/plugin-pades 

  • Caso o perfil de assinatura seja do padrão PDF ou PADES ETSI, as assinaturas serão verificadas sem a instalação de plugin.

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